EXERCÍCIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NO QUE RESPEITA A TRATAMENTO DE DADOS
Ao abrigo do disposto no
REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016
1. Proteção de dados
Agradecemos a sua visita à página da APADI. A proteção dos seus dados pessoais é uma preocupação particularmente importante para nós.
2. Recolha e processamento dos seus dados pessoais
Apenas guardamos dados pessoais se forem fornecidos POR SI, por exemplo, no âmbito de um registo, um formulário de contacto, um inquérito, ou para a celebração de um contrato – por ex. de sócio, e mesmo nestes casos apenas se tal nos for permitido, com base no seu consentimento ou de acordo com a legislação em vigor.
3. Fins de utilização
Os dados pessoais que recolhemos são utilizados para os fins referidos, para fins de gestão de reclamações, sugestões, estudos e – se necessário – para fins de processamento e regularização de processos de sócios, na medida do necessário para o efeito.
4. Transmissão de dados pessoais a terceiros
Os dados recolhidos não são transmitidos a terceiros.
5. Bases jurídicas do processamento
Se nos tiver dado o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, esta será a base jurídica do processamento – formalização da situação de sócio desta Instituição e a legitimidade para esse processamento encontra-se definido na alínea f) do n. º1 do art.º 6º do RGDP.
6. Direitos
Dispõe V. Exa do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento, acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito dirigir essa intenção, por escrito, à APADI – Rua Dr. Herculano da Conceição 5300-032 Bragança ou utilizando o email - geral@apadi.pt;
Pode, V. Exa., retirar o consentimento para o presente tratamento, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados, ou interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
Caso considere ter sido violado o RGPD poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
Havendo lugar a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, poderá V. Exa. opor-se às mesmas, nos termos e para os efeitos do art. 22.º do RGPD;
Qualquer outra questão relativa à proteção dos seus dados pessoais poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados (Dr.º Filipe Vinhais) através do email dpo@apadi.pt
A Direção da APADI